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Evandro Almeida
Comentário ·
há 12 anos
Segunda Seção decide em repetitivo pela legalidade da pactuação da TAC e TEC até 2008
Superior Tribunal de Justiça
·
há 13 anos
Como sempre os Bancos com enormes poderes, conseguiu mais uma vitória, o que me causa enorme estranheza é que tornaram ilegal o TAC (tarifa de abertura de credito) mas permitiram o TAC (tarifa de Abertura de cadastro) o que ao meu ver é a mesma coisa!!!
Uma verdadeira aberração jurídica esta decisão do STJ!!
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-4
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIVERGÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. MEDIDA PROVISÓRIA XXXXX-36/2001. RE...
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